Adiantamento de R$ 1.045 para quem está na fila do auxílio-doença

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Uma portaria publicada na última terça-feira (7), pelo Diário Oficial da União, facilita o adiantamento do salário mínimo (R$ 1.045) para quem tiver requerido o auxílio-doença. A medida foi definida pelo Governo Federal para auxiliar a população em meio a pandemia do coronavírus.

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Este adiantamento poderá ser utilizado pelos próximos três meses até a realização da perícia médica federal. Com o regime de “home office” e o plantão reduzido do INSS, a solicitação do auxílio pode ser feita com a apresentado do estado, sem a necessidade de realizar a perícia médica. A antecipação é válida para quem está na fila do INSS por qualquer incapacidade que gere afastamento, não apenas pela Covid-19.

Como solicitar o adiantamento?

Para solicitar o adiantamento junto ao INSS, o trabalhador deve anexar o atestado médico junto ao requerimento, apresentando também a declaração de responsabilidade pelo documento, e encaminhar por meio do portal do Instituto ou pelo aplicativo Meu INSS.

Todos as solicitações passarão por análise preliminar da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e pelo INSS. É importante que o atestado esteja:

  • Legível e sem rasuras;
  • Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • Ter informações sobre a doença ou CID;
  • Informar o prazo estimado para o afastamento.

O auxílio-doença continuará a ser liberado com os requisitos necessários, como carência, para que o seguro tenha direito ao benefício. Caso o auxílio ultrapasse um salário mínimo, o restante será pago posteriormente em uma única parcela.

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