Anvisa conclui consulta pública sobre produção de maconha medicinal

Agência busca aprovar uso de maconha medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nessa segunda-feira (19) que recebeu 554 contribuições no processo de consulta pública sobre a liberação do planto de Cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. A Agência informou ao portal G1 que sua decisão para liberar a maconha medicinal não precisa ser confirmada pelo governo federal ou pelo Congresso.


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Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro, por meio do seu porta-voz Otávio Rêgo Barros, disse ser a favor do uso da maconha para fins medicinais, mas não “admite” plantio e consumo.

“O presidente reforça que é favorável ao uso desse produto para fins medicinais, mas não admite que brechas da legislação sejam usadas para o plantio e consumo da maconha”, afirmou o porta-voz durante um briefing a jornalistas.

Em junho, a Anvisa aprovou duas propostas para regulamentar o plantio de maconha medicinal no país, caso o processo seja concluído com a liberação. As propostas são para que o canabidiol, substância extraída da cannabis que deixou de ser proibido no Brasil em 2015, seja usado exclusivamente para tratamentos e pesquisa científica. No entanto, o plantio não é permitido.


As contribuições, divulgadas pelo G1, puderam afirmar que:

  • 92% delas vêm de pessoas físicas, e o restante de pessoas jurídicas;
  • 30% das contribuições foram emitidas no estado de São Paulo;
  • 61% dos que colaboraram se apresentam como “cidadão ou consumidor” do canabidiol;
  • 83% das contribuições é do tipo opinativa, ou seja, apresentam-se a favor ou contra a resolução que aprovaria o plantio da cannabis.

Decisão não terá interferência do governo

A Anvisa também esclareceu que sua decisão não terá qualquer interferência do governo, que é contra aprovar o plantio da maconha.

“O processo normativo se encerra na Anvisa, já que se trata de uma atribuição legal dada à Agência dentro das competências referentes à regulamentação da fabricação e controle de medicamentos. Isso porque a consulta trata da produção de cannabis para a fabricação de medicamentos industrializados e o fornecimento exclusivo para instituição de pesquisa ou fabricante de insumos farmacêuticos ou de medicamentos”, afirma a agência.

Vale ressaltar que as resoluções da Anvisa manteriam a proibição do plantio da maconha para fins recreativos. Além disso, a liberação do plantio aconteceria apenas para pessoas jurídicas, como empresas e entidades do terceiro setor. A proposta prevê muitas restrições no cultivo, desde segurança, local do plantio, manipulação, armazenamento, transporte, distribuição e descarte.

Mesmo assim, o governo Bolsonaro, algumas entidades de medicina e o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), foram categóricos ao condenar a possível liberação. De acordo com o diretor da Anvisa, William Dib, a proposta não irá “abrir as portas para o plantio de maconha em casa”, como dito por Bolsonaro durante este mês.

A primeira proposta da Anvisa é regulamentar os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos. A segunda proposta de resolução é para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis sativa ou seus derivados.



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