Auxílio R$ 600: CPF precisa estar regularizado para saque emergencial

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Governo nesta semana deixou os trabalhadores com algumas dúvidas, principalmente ao realizar o cadastro. Muitas pessoas disseram que foram impedidas de finalizar o processo devido a problemas com o CPF.

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CPF regularizado

Primeiramente, o contribuinte precisa estar com o CPF regularizado para se cadastrar no programa de auxílio emergencial. Se estiver suspenso, o documento pode estar com pendências na declaração do Imposto de Renda ou na Justiça Eleitoral, por exemplo.

Outros motivos são a escrita incorreta do número e multiplicidade ou fraudes nos cadastros. As situações do CPF podem ser as seguintes:

  • Regular: não há pendência no cadastro;
  • Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do IR dos últimos cinco anos;
  • Suspensa: cadastro incompleto ou incorreto;
  • Cancelada: CPF cancelado por multiplicidade, devido a decisão administrativa ou judicial;
  • Titular Falecido: quando for incluído o ano do óbito;
  • Nula: CPF está anulado devido a fraude.

A Receita Federal informou que quem possui pendências com a Justiça Eleitoral terá a situação regularizada até esta sexta-feira (10). Esta regularização vale apenas para quem solicitou o auxílio emergencial.

Situação

Para saber a situação do CPF, basta acessar este link ou pelo site da Receita, onde é possível a regularização do documento no caso de a situação cadastrar estar suspensa.

No caso de dados desatualizados, o contribuinte deve fazer o seguinte:

  • Dirigir-se, com os documentos pessoais (documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento e documento que comprove o CPF do solicitante) a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pagar a taxa de R$ 7,00;
  • Através da internet, preenchendo o Formulário Eletrônico disponível no site da Receita.

Atendimento Online

Para evitar filas de atendimento, a Receita indica realizar o procedimento pelo site ou aplicativo. No entanto, o cadastramento “apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”. Por isso, a Receita pede para que o contribuinte acesse novamente o site, em diferentes horários, pois a confirmação do cadastro pode não acontecer na primeira tentativa.

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