Banco Central regulamenta o ‘open banking’ no Brasil

Pix Banco Central

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram nessa segunda-feira (4) a regulamentação do sistema open banking no Brasil. O sistema será gerenciado por uma entidade escrituradora, além de regulado e fiscalizado pelo BC.

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O Open Banking funciona como um compartilhamento de dados entre instituições financeiras com o objetivo de maior transparência financeira para os correntistas, de dados abertos a dados privativos.

Com isso, os dados dos correntistas serão inseridos, com o consentimento do cliente, em um serviço semelhante a um banco de dados autorizado pelo Banco Central.

“O Open Banking visa permitir a integração de serviços financeiros às diferentes jornadas digitais dos clientes e reduzir a assimetria de informações entre os prestadores de serviços financeiros, favorecendo assim o surgimento de novos modelos de negócios e de novas formas de relacionamento entre instituições e entre essas e seus clientes e parceiros. Nesse contexto, são exemplos de novos serviços que podem ser ofertados: comparadores de produtos e serviços financeiros, de serviços de aconselhamento financeiro, de gestão financeira e de iniciação de transação de pagamento em um ambiente mais familiar e conveniente para os consumidores”, explica o BC.

Regulamento do Open Banking

Para que o sistema possa funcionar, será necessário cumprir algumas normas, denominadas pelo BC como “fases”. São elas:

Fase I: acesso ao público a dados de instituições participantes do Open Banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;

Fase II: compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na Fase I;

Fase III: compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade; e

Fase IV: expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

É possível consultar a resolução neste link e a circular de aprovação neste link.

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