Caixa terá de pausar ou prorrogar contratos de clientes durante pandemia a pedido da Justiça

Microcrédito Caixa

A Caixa Econômica Federal terá que cumprir uma determinação da Justiça Federal de prorrogar ou pausar os contratos de seus clientes que estão com dificuldades de pagar suas dívidas mensais. A decisão deste processo ocorreu na última sexta-feira (22).

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Decisão contra a Caixa

A decisão de punir a Caixa foi publicada pela 14ª Vara Federal de Minas Gerais no último dia 22 de maio. A instituição tem até a próxima segunda-feira (1º) para se manifestar sobre se cumprirá o combinado.

De acordo com o site Seu Crédito Digital, por meio de sua assessoria, a Caixa informou que “foi intimada hoje (25 de maio) sobre a decisão judicial e está avaliando se manejará algum recurso”.

O processo foi movido pelo IDC (Instituto de Defesa Coletiva), que acusa a Caixa de anunciar publicamente a prorrogação de vencimentos de dívidas por 60 dias, mas que estava desde o dia 26 de março renegociando contratos com incidência de juros e encargos financeiros, o que, na teoria, não estava beneficiando os clientes.

Na decisão, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves disse que os “termos ‘prorrogação’ e ‘pausa’ somente podem ser entendidos como alteração da data de vencimento, alongando-o por mais 60 dias, sem a incidência de juros ou qualquer taxa administrativa”.

Consequências

O processo ainda pode implicar outros bancos, já que o IDC também envolve a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) no processo. Segundo as informações, teria partido da Febraban o anúncio de prorrogar ou pausar os prazos dos vencimentos em pelo menos cinco bancos, incluindo a Caixa.

“No início da pandemia os bancos anunciaram uma medida para proteger os consumidores tendo em vista o caos da economia. Foi anunciado através da Febraban, que os cinco maiores bancos iam ajudar, seriam solidários aos consumidores e iriam prorrogar os contratos de financiamento e empréstimo pelo prazo de 60 dias. Várias instituições financeiras fizeram essa publicidade e muitos consumidores que solicitaram essa prorrogação não tiveram acesso”, aponta Lilian Salgado, presidente do IDC.

A Febraban tem um prazo de 48 horas para responder sobre o processo.