Comissão libera uso do FGTS para pagar curso superior e cirurgias

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determinou, nesta quarta-feira, em decisão final, que o contribuinte poderá usar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar ensino superior e pagar cirurgias. A decisão faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styveson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque.


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Agora será possível utilizar o saque para pagar curso de nível superior e cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que recebeu oito votos favoráveis e dois votos contrários.

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Segundo o senador, a ideia do projeto para cobrir os gastos educacionais é por causa das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que diminuiu o número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

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Quanto as cirurgias, Styvenson disse que esse dinheiro vai ajudar o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para aqueles que enfrentam a demora para o atendimento mesmo em casos essenciais à saúde.


“Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, disse o senador em coletiva.

Anteriormente, o FGTS poderia ser usado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada ao serviço habitacional. O saque também pode ser feito em casos de demissão sem justa causa e de alguma doença grave. O governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque do FGTS em outras modalidades para acelerar a economia.

Alguns senadores que eram contra o projeto sugeriram que o projeto passasse por uma audiência pública, o que foi visto como tentativa de adiar a aprovação do projeto.

“Com todo o respeito ao governo, mas me parece uma incoerência. Libera-se para aquecer a economia, mas para a questão da saúde, para fazer cirurgia, para cuidar da sua saúde, não se libera. Então não me parece coerente. Estamos aqui na Comissão de Assuntos Sociais, uma comissão que se preocupa com as questões sociais, então eu acredito que é meritório que a gente possa votar aqui hoje sem necessidade de audiência pública, que vai acabar procrastinando o direito do trabalhador” afirmou Styvenson.

Se não houver recurso pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.



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