Demissão por justa causa não garante saque do FGTS

Saiba o que acontece quando o FGTS quando o empregado é demitido por justa causa

Alguns contribuintes da previdência estão questionando uma decisão que liberaria o saque do FGTS para trabalhadores que receberam a demissão por justa causa do seu último emprego. No entanto, a situação do trabalhador que foi dispensado por algum motivo mais grave muda em relação ao saque do fundo.


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Na regra geral, o contribuinte demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS, nem à multa de 40% do fundo. A confusão acontece por causa de um processo que envolve um trabalhador de Itanhaém, no litoral paulista.

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No processo em questão, o trabalhador questiona o motivo de sua demissão por justa causa e alega que a empresa não tinha motivos para manda-lo embora. A reportagem do Portal Uol informou que o empregado costumava brigar nas ruas, não tinha um bom relacionamento com os colegas de trabalho e “proferiu palavras de baixo calão” ao chefe

No julgamento do tribunal, a sentença concluiu que a empresa tinha motivo justo para demitir o trabalhador por justa causa e, portanto, o empregado não teve o direito ao saque do FGTS acrescido de multa de 40% (direito que só tem quem é demitido sem justiça causa).


Por outro lado, o TRT-15 deu razão ao empregado em um outro pedido no mesmo processo. Nesta decisão, os desembargadores determinaram que a empresa comprove que recolheu o FGTS do empregado durante todos os meses que manteve o funcionário, ou mesmo faça o pagamento retroativo.

Em suma, mesmo demitido por justa causa, o trabalhador tem direito ao FGTS, só não pode sacá-lo.

Como saber se a empresa está depositando o Fundo?

Para você ter acesso ao saldo que você possui de FGTS, a Caixa recomenda o uso de mensagens de celular, o SMS, através deste link. Você também pode receber o extrato do FGTS em seu endereço residencial, a cada dois meses. Se o trabalhador não estiver recebendo o extrato pelos correios ou SMS, ele pode informar seu endereço completo aqui, ou em uma agência da Caixa ou pela central de atendimento, pelo telefone 0800 726 01 01.

E se não houver depósito por parte da empresa?

O trabalhador deve procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual o valor do depósito?

O valor do fundo corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Em contratos de aprendiz, esse valor é de 2%. Empregado doméstico tem direito a recolhimento de 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.



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