Economista esclarece que ‘nova CPMF’ emperra por ser ‘impopular’

Paulo Guedes Nova CPMF
(Foto: Reprodução Uol)

Como publicamos anteriormente aqui no site Konta Azul, o ministério da Economia busca apoio do Governo Federal para aprovar um novo imposto que ficou popularmente conhecido como “nova CPMF”.


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Ministro da Economia mantém diálogo sobre criação de “nova CPMF”

Em um primeiro momento, conversamos como um advogado que falou sobre todos os trâmites deste possível projeto, e agora, entrevistamos um economista que aborda o assunto em sua perspectiva. Falamos com o economista e sócio da HLB Brasil, Marcelo Fonseca.


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Especialista esclarece dúvidas sobre proposta da ‘nova CPMF’

Marcelo Fonseca Nova CPMF
Marcelo Fonseca (Foto: DIvulgação)

Marcelo Fonseca é sócio da HLB Brasil. Tem formação acadêmica com bacharelado em Economia (UCAM), tendo cursado MBA em Finanças (Ibmec), Pós-graduação em Ciências Contábeis (FGV) e Mestrado em Economia (Ibmec). Possui experiência no exterior (Angola), país no qual liderou diversos projetos. Country manager de multinacional do setor de óleo e gás desenvolvendo negócios com petrolíferas, atuando também junto a órgãos governamentais.

Confira a entrevista:

Nicholas Araujo: Qual o principal motivo do governo para a criação desta “nova CPMF”?

Marcelo Fonseca: O governo defende que a criação da nova CPMF serviria para reduzir a contribuição previdenciária paga pelas empresas sobre a folha salarial. Advoga ainda que a redução dos encargos da folha serviria para reduzir o desemprego, pois reduziria os custos associados a contratação de trabalhadores. Além disso, o governo defende que a CPMF é um imposto abrangente e relativamente simples, dificultando ainda a evasão fiscal.

Nicholas: Como isso vai impactar a vida das pessoas?

Marcelo: Todo imposto reduz a renda disponível das pessoas. A carga tributária brasileira já é por demais elevada, com alto grau de regressividade, portanto a notícia de que o governo pensa em propor nova forma de tributação sempre será impopular. Este tipo de contribuição acaba por impactar duplamente as pessoas, uma por meio da movimentação de suas contas correntes e respectivos débitos da CPMF e a segunda pela esperado repasse nos preços dos produtos e serviços, pois a CPMF se acumula ao longo da cadeia produtiva (efeito cascata tributando cada etapa do processo produtivo), sendo este um de seus problemas.

Nicholas: E a vida dos comerciantes e empresários?

Marcelo: Empregadores seriam os maiores beneficiados pela redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento mensal. De forma distinta dos tributos e contribuições sobre faturamento e resultado a contribuição previdenciária é devida mensalmente, independente do volume de vendas dos empresários, sendo este um fardo durante os ciclos de baixa da economia. Desta análise depreende-se a lógica do aumento da taxa de emprego por conta da recriação da CPMF, defendida pelo governo federal.

Nicholas: Na sua opinião, o Brasil é um país que cobra muitos impostos?

Marcelo: Sim! Cobra muitos impostos, com altíssimo grau de regressividade (quem ganha menos paga proporcionalmente mais tributos) e entrega serviços de baixíssima qualidade. Curiosamente, agora que falamos em recriação da CPMF, alguns economistas já defendem que o Estado brasileiro tem que reduzir a carga tributária. O volume de recursos extraídos de pessoas e empresas via toda sorte de impostos, taxas e contribuições poderia estar sendo alocado em consumo e investimento, motores importantes para o crescimento econômico. O Estado, ao extrair este enorme volume de recursos da sociedade e os redistribuir de forma ineficiente e não equânime, sanciona o baixo crescimento da economia e a desigualdade social.

Nicholas: Por que boa parte do governo, principalmente o presidente, é contra este projeto?

Marcelo: Entendo que o presidente é contra, por se tratar de um projeto impopular. O presidente da Câmara dos Deputados também sinalizou que o projeto não prosperaria na “casa”. O fato é que resta pouco espaço para criação de impostos que recaiam sobre grande parcela da população.

Nicholas: Como a antiga CPMF impactava na vida dos trabalhadores?

Marcelo: Não custa lembrar que a contribuição nasceu como provisória, foi ressuscitada para canalizar fundos para o ministério da saúde, o que efetivamente não ocorreu, e por pouco não se tornou permanente. A CPMF tornou-se mais um imposto, através do débito em conta. O trabalhador que já pagava imposto de renda e toda a sorte de impostos indiretos embutidos em produtos e serviços passou a pagar pela mera movimentação bancária. Um imposto “esquisito”, sem razão de ser, sem destinação conhecida, sem alocação adequada.

Nicholas: Na sua opinião, como esta nova contribuição vai impactar no mercado financeiro, positiva e negativamente?

Marcelo: No passado o mercado financeiro fez grande pressão contra a CPMF, pois a contribuição acabaria por reduzir a rentabilidade de aplicações como, por exemplo, o mercado de ações, reduzindo a atratividade dos investidores e os ganhos dos agentes do mercado financeiro. Daí a criação da “conta investimento” que serviria como conta de depósito para trânsito das aplicações em renda fixa e variável, mitigando desta forma o impacto da CPMF. De qualquer forma, mesmo com estes arranjos legais, a introdução da CPMF não seria positiva.

Nicholas: Ainda podemos dizer que o Brasil sofre uma crise econômica?

Marcelo: Entendo que não. O desemprego parou de aumentar e está em queda. A reforma da previdência está bem encaminhada e deve sair em 2019. A taxa básica de juros está em patamares baixíssimos com viés de queda, existe grande ociosidade na economia, nossas contas externas estão organizadas e contamos com reservas confortáveis. Isso quer dizer que poderemos crescer pelos próximos anos sem interrupções por conta de inflação e problemas para financiar as transações correntes com o exterior.



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