FGTS: Trabalhadores tiveram perdas de até 80%

Ministro do STF, Roberto Barroso, suspendeu todos os processos de correção do FGTS
(Foto: Reprodução)

Na última sexta-feira, 06, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, determinou a suspensão de todos os processos sobre a correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualizados pela Taxa Referencial (TR).

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O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador, que pode sacar o dinheiro em algumas situações específicas como demissões sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.

Sobre a decisão

Em ação direta de constitucionalidade, iniciada por um partido político em 2014, foi apresentada que desde 1999, a TR, índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS, sofreu uma defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

O ministro, ao deferir a medida cautelar, explicou que a questão ainda não está julgada em caráter definitivo, pois ainda será apreciada pelo Supremo. A decisão está prevista para ser julgada no dia 12 de dezembro.

Posicionamento da PROTESTE

A PROTESTE se habilitou para fazer parte da ação direta de constitucionalidade, pois constatou que no período de 1999 a 2013, o índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS não refletiu a inflação real.

Em razão disso, o trabalhador teve perdas diretas, que podem chegar até 88%, em seu saldo no FGTS, sendo necessário que haja uma correção desse valor.

Saiba como calcular a sua perda

A PROTESTE desenvolveu uma metodologia gratuita para o consumidor saber quanto ele perdeu por uma correção baseada na TR.

Para ajudar o consumidor com os cálculos, a PROTESTE criou uma calculadora que fará uma estimativa, com base no valor e no tempo de investimento, de quanto o consumidor poderá resgatar, caso decida entrar com uma ação.

No site da PROTESTE será possível fazer o cálculo da correção do FGTS e assinar uma petição eletrônica que pedirá que os consumidores sejam restituídos: www.proteste.org.br/fgts.

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