Governo aprova linha de crédito para pequenas empresas por meio da Pronampe

Linha de Crédito Salário Bancos

O Governo Federal aprovou nesta terça-feira (19) uma linha de crédito para pequenas empresas que será 85% garantida pela União. O Konta Azul já havia noticiado sobre o projeto, que cria a Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

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Linha crédito para pequenas empresas

O projeto prevê um valor de R$ 10,9 bilhões para operações de crédito que sejam solicitadas até o final de julho deste ano, para empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo para pagamento é de 36 meses, com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.

Para ser aprovado no crédito, as empresas não poderão fazer demissões sem justa causa no período de contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela. Todas as informações repassadas para solicitar o crédito precisam ser verídicas e atualizadas.

Texto retirado da reportagem anterior do Konta Azul

A Lei 13.999/2020 foi sancionada pelo Poder Executivo “a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.

Vetos

O governo vetou quatro pontos no projeto. Ficou de fora a carência de oito meses aos empreendedores para o início do pagamento do crédito. De acordo com o governo, o dispositivo “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Também foi rejeitada a prorrogação de 180 dos prazos para pagamentos de parcelamentos mensais devido pelas empresas à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A linha de crédito poderá ser acessada por empresas com faturamento anual de R$ 3,8 milhões. Os empréstimos podem ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei e prorrogáveis pelo mesmo período.

Esta linha de crédito poderá ser operada por banco públicos, cooperativas de crédito, bancos cooperados, fintechs, entre outros, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, “atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável”.

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