Governo assina lei para antecipação do 13º dos aposentados

(Foto: AFP)

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite dessa segunda-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que garante a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os aposentados e pensionista do INSS todos os anos. A MP terá vigência imediata após sua publicação, mas aguarda aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.

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O anúncio foi feito durante um comunicado do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, para a imprensa que acompanhava a coletiva. Esta antecipação tem previsão de liberar R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários, mesma estimativa do ano passado. O porta-voz não soube responder quando ocorrerá a liberação.

“O Presidente Bolsonaro é o primeiro Presidente a estabelecer em lei referido benefício. Esse ato hoje assinado, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz. “Deixa de ser uma política de Governo e passa a ser uma política de Estado”, disse Barros.

Esta antecipação do 13º salário acontece desde 2006, respeitando acordo firmado com entidades sindicais. Em 2015, no entanto, com o agravamento da crise e a consequente queda na arrecadação fizeram o governo Dilma Rousseff considerar o adiamento da liberação de valores. Uma das possibilidades discutidas no período é que a gratificação fosse dividida entre três parcelas.

Entretanto, após pressão de sindicados e associações de aposentados, a primeira parte do 13º foi incluída na folha de pagamentos de setembro.

A antecipação pode ocorrer entre o período de 26 de agosto e 6 de setembro, mas depende da aprovação do Congresso, que pode adiar este processo até novembro. Os depósitos respeitam o calendário de pagamentos, que leva em conta o valor do benefício e o final do cartão.

Quando cai na conta?

  • Caso o governo confirme a antecipação, os depósitos devem ser realizados entre 26 de agosto e 6 de setembro
  • Os depósitos ocorrem nas mesmas datas em que são depositados os benefícios, conforme o calendário de pagamentos 
  • 2º parcela: se mantido o cronograma de anos anteriores, a 2ª parcela cai entre 25 de novembro e 6 de dezembro

Quem tem direito?

  • Todos os aposentados e pensionistas do INSS
  • Segurados que receberam benefício por incapacidade

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