Governo assina Medida Provisória que facilita concessão de crédito

Crédito

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que vai facilitar o acesso e liberação de crédito durante a crise do coronavírus. De acordo com a medida, os bancos poderão se isentar de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até 30 de setembro.

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De acordo com a Agência Reuters, a facilidade pode liberar que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES concedam crédito mesmo para aqueles que não tenham a Certidão Negativos de Débito (CND), que antes era necessário por lei.

Esta norma se aplica apenas aos bancos públicos e a MP pode eliminar temporariamente essa exigência. O objetivo é fluir o crédito para as empresas, principalmente micro e pequenas, em um momento de crise e paralisação de suas atividades.

Também não será necessário que o cliente apresente regularidade na entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ou mesmo estar em dia com suas obrigações eleitorais, com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e com o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), entre outras exigências.

“Até 30 de setembro nós estamos desobrigando o cumprimento desses requisitos. Quando você pega a experiência internacional, isso nos leva a achar que o efeito da medida vai ser realmente robusto, mas eu prefiro não entrar em detalhes de valor”, explicou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Outras mudanças na concessão de crédito

  • Segue inalterada a exigência de obrigatoriedades com o INSS;
  • Esta dispensa de exigências não se aplica a operações de crédito com o uso do FGTS;
  • Bancos devem informar trimestralmente a relação de contratações e renegociações de crédito que envolvam recursos públicos realizada diretamente ou por meio de agentes financeiros;
  • Governo deve direcionar 15,9 bilhões de reais do Tesouro para o Fundo Garantidor de Operações, para servir como garantia para as operações de crédito para micro e pequenas empresas.
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