Governo corta multa adicional de 10% por demissão sem justa causa

De acordo com publicação, multa foi extinta pelo Programa Verde Amarelo, que deve reduzir despesas das empresas após mudanças no modelo de contratação

Justa Causa Governo

O governo anunciou nesta terça-feira (3) que extinguiu a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória nº 905, que inaugurou o Programa Verde Amarelo, voltado para jovens de 18 a 29 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e não altera o pagamento de multa de 40% para os trabalhadores demitidos sem justa causa.


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A mudança foi anunciada anteriormente pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que disse em outubro que o governo iria propor o fim da multa.

De acordo com o secretário, o corte dará uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. O dinheiro deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computador dentro do limite de gastos do governo.

A lei cobrava 50% de multa das empresas por demissões sem justa causa. 40% iam para o trabalhador e os outros 10% passavam pela conta única do Tesouro para depois cair no FGTS.

Ainda segundo as demandas publicadas no Programa Verde Amarelo, o governo deve recolher 7,5% dos benefícios de seguro-desemprego, para cobrir a renúncia fiscal estimada em R$ 10 bilhões decorrente do novo modelo de contratação.



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