Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos

Imposto

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17, de 2020.

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Na reunião desta semana, o comitê também decidiu suspender o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Assim como no caso das reduções tarifárias, a suspensão valerá até o dia 30 de junho de 2021.

Com a recente decisão do Gecex, a lista de produtos com tarifa zerada no âmbito do combate à Covid-19 passa a contemplar 303 produtos. A Lista Covid-19 teve a vigência prorrogada até 30 de junho de 2021, pela Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020.

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