Governo transfere PIS/Pasep para FGTS e libera saque a partir de junho

O Governo anunciou na noite dessa terça que extinguiu o PIS/Pasep e passou a liberar o dinheiro pelo FGTS no valor de R$ 1.045 a partir de 15 de junho.

PIS/Pasep

O Governo Federal anunciou na noite dessa terça-feira (7) que extinguiu o PIS/Pasep e passou a liberar o dinheiro pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no valor de R$ 1.045, a partir de 15 de junho. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União dessa terça.

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De acordo com a Medida Provisória publicada, o valor acumulado do PIS/Pasep será preservado. Em estimativa, o governo informou que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados nas sucessivas campanhas do governo para sacar o fundo do benefício.

O objetivo é transferir o dinheiro e dar liquidez para o FGTS, que está sendo usado constantemente para injetar dinheiro na economia e incentivar o consumo e quitação de dívidas dos trabalhadores.

Caixa FGTS
(Foto: Reprodução)

Estes recursos serão transferidos no dia 31 de maio. Entre 15 de junho e 31 de dezembro, o valor do saque ficará disponível em até R$ 1.045 por trabalhador, principalmente para auxiliar em tempos de calamidade pública e emergência na saúde por conta da pandemia do coronavírus.

Contas do PIS/Pasep

Para quem tem mais de uma conta do PIS/Pasep, existe uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, os saques serão feitos de contas vinculadas a contratos de trabalhos extintos, com início pela conta que tiver menor saldo. Em seguida, será o pagamento das demais contas vinculadas, também começando pela conta de menor saldo.

Calendário de saque

Os saques serão feitos de acordo com cronograma de atendimento, critérios e formas estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de mesma titularidade do trabalhador ou crédito em conta bancária de qualquer instituição, desde que esteja em nome do trabalhador.

Por ser uma MP, a aplicação será de formada imediata, mas precisa de aprovação do Congresso em 120 dias. No entanto, por causa da pandemia, o Congresso aplicou uma edição em um ato para que as MPs sejam aprovadas em, no máximo, 16 dias.

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