MP destinará crédito para ação emergencial do INSS e Receita

Crédito Receita

A Medida Provisória 1007/20 destina crédito extraordinário de quase R$ 98,3 milhões ao Ministério da Economia. Do total, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá quase R$ 87,5 milhões. O texto foi publicado nesta segunda-feira (5) pelo Poder Executivo.

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Segundo o governo, o INSS deverá adquirir equipamentos de proteção individual e outros itens a fim de permitir a reabertura do atendimento presencial nas agências. Para isso, haverá o cancelamento da parte da reserva de contingência do Orçamento de 2020.

A cada ano, a lei orçamentária prevê uma dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica. Essa reserva de contingência serve para eventual abertura de créditos adicionais durante o exercício.

Conforme a MP, do total do crédito extraordinário a Receita Federal ficará com R$ 10,8 milhões, também para ações emergências em razão da pandemia do novo coronavírus. Nesse caso, os recursos sairão do Tesouro Nacional.

Tramitação

Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia. Assim, a MP 1007 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara.