Projeto amplia isenção do IR para R$ 5 mil durante pandemia

Projeto Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2343/20, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), deve aumentar a isenção do Imposto de Renda durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta altera a Lei 11.482/07 e amplia a isenção do IR para quem ganha mais de R$ 5 mil.

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O objetivo da PL é estabelecer uma alíquota de 27,5% sobre salários acima de R$ 5 mil, com parcela a deduzir de R$ 1.375. O projeto estabelece isenção que passa a valer desde março deste ano até dezembro, período estabelecido pelo Congresso Nacional para durar o estado de calamidade pública.

Desde 2015 são cinco faixas progressivas, de R$ 1.903,38 (isentos) até acima de R$ 4.664,68 – no caso, a alíquota é de 27,5% e parcela a deduzir, R$ 869,36.

“Em vista do aperto orçamentário sofrido pelas famílias brasileiras, a proposta eleva o limite de isenção da tabela progressiva mensal do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00. O foco são contribuintes assalariados ainda não contemplados por ações que aliviem os efeitos da Covid-19”, disse o deputado Jorge Solla.

Ampliação do auxílio emergencial

Na Câmara dos Deputados há também projetos para a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 que, inicialmente, será pago por três meses pelo Governo Federal. A PL 2222/20, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), sugere que o benefício seja prorrogado por mais três meses além do prazo inicial. Há também a PL 2365/20, proposta por deputados do PSOL, que prorroga o auxílio por nove meses.

Já o projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) quer prorrogar o auxílio para até o dia 31 de dezembro de 2020, prazo final do estado de calamidade pública no país. Segundo Guimarães, a prorrogação vai “de acordo com o próprio governo, a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses e a incerteza em relação à Covid-19 e ao fim das medidas de isolamento não parecem ter uma resolução nos próximos dois meses, período restante do auxílio emergencial”.

Uma última PL, de número 2283, prorroga o benefício por um ano. Segundo os deputados do PT que elaboraram a PL, o período de três meses “não será suficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto”.

“Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmam.

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