Projeto de lei proíbe bancos de cobrar tarifa de serviço não utilizados pelo cliente

Projeto bancos

Deve ser votado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que proíbe os bancos de cobrar tarifa do cliente pelo serviço não utilizado, como é o caso do cheque especial. O texto do projeto de lei especifica que a instituição só poderá receber o valor se o serviço for realmente utilizado.

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Após esta votação, o projeto segue para o Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Lembrando que, recentemente, foi aprovado que os bancos cobrem uma tarifa de 0,25% se o cliente tiver o limite do cheque especial maior que R$ 500,00.

A relatora do projeto é a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que se diz favorável ao projeto. Em seu relatório, a senadora disse que órgãos como BC e CMN deveriam proteger os consumidores de serviços financeiros.

“Portanto, avaliamos que uma barreira legal para proteger os consumidores de serviços financeiros é essencial e muito bem-vinda. O pagamento de tarifas, por parte desses consumidores, deve corresponder à efetiva utilização do serviço”, escreveu a parlamentar.

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