Descubra quando e como fazer uma reclamação trabalhista

Saiba tudo sobre reclamação trabalhista agora!

Nos dias de hoje está realmente muito difícil dispensar um emprego por qualquer motivo que seja. Por isso, muitos empregadores se aproveitam da situação e cometem injustiças e excessos no ambiente profissional. 

Talvez seja por esse motivo que os órgãos competentes estejam cheios de reclamações trabalhistas em andamento. Afinal, ninguém é obrigado a aceitar desrespeito e, tampouco, menos daquilo que foi ofertado previamente. Como já dizia o ditado, “o combinado não sai caro”. 

Assim, todo trabalhador tem seus direitos garantidos por lei e não só pode, como deve, denunciar qualquer prática abusiva e/ou ilegal. 

Então, se você ou alguém próximo está enfrentando problemas do gênero, venha conosco entender quando e como fazer uma reclamação trabalhista. Confira a seguir! 

Conheça a base legal dos seus direitos e como fazer uma reclamação trabalhista

Todo trabalhador formal, não servidor federal, é regido pela chamada Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esta, que guia a maior parte do quadro empregatício brasileiro, estipula direitos e deveres de todo empregador e empregado. 

A quebra de uma ou mais das leis vigentes, sob qualquer condição, implica em sanções administrativas e judiciais bastante severas. Por isso é extremamente importante conhecer – e bem – todos os amparos e condições vigentes. 

Mas sabemos que o empregador pode, diante a um ilícito, demitir um funcionário por justa causa e tomar outras providências. Para isso, há também legislações específicas que resguardam essa posição.  

Contudo, e quando “a corda arrebenta do lado mais fraco” e as regras são quebradas por parte do contratante? O que fazer? Pois bem, é aí que entra a importância da reclamação trabalhista. 

De forma geral, a reclamação trabalhista é uma ferramenta disponível para todo trabalhador e que visa acionar a justiça diante práticas irregulares no meio profissional. Para tal, o lesado pode optar por duas formas de reclamação: 

  • Escrita: requer o auxílio de um advogado ou sindicato; ou 
  • Verbal: pode ser realizada de forma autônoma.  

Para oficializar essa denúncia de forma individual e sem ajuda especializada, é necessário que o interessado se dirija até a Vara de Trabalho mais próxima de sua residência. Lá, no Setor de Atermação e Reclamação, deverá apresentar, além dos documentos pessoais, qualquer outra evidencia que embase sua queixa. 

Após, o juiz que assumir o caso procederá, inicialmente, com uma tentativa de acordo entre as partes. Caso essa seja frustrada, uma decisão será tomada pelo magistrado. Ainda, recursos poderão ser imputados, e, após esgotadas todas as possibilidades, a decisão final transitará em julgado. Ou seja, será definitiva e encaminhada para execução.

Caso você opte por recorrer com ajuda de um sindicato, por exemplo, a tramitação ocorrerá no que se chama de dissídios coletivos. Nela, a decisão final poderá beneficiar não somente aquele funcionário em pauta, mas todo um grupo de trabalhadores ou classe em específico.      

Faça a sua parte e denuncie práticas ilegais 

Infelizmente, é muito mais comum do que se pensa a prática abusiva de empregadores no Brasil. Há quem diga, inclusive, que lideramos o ranking de processos trabalhistas no mundo. São inúmeras ações imputadas diariamente com as mais variadas causas.

Dessa forma, cabe a nós, trabalhadores formais, relatarmos situações que se desencontram daquilo previsto na CLT. É preciso parar tais práticas, sem medo de ameaças e represálias. É preciso buscar pela reparação dos danos causados. A lei estará ao seu lado, desde que esteja ciente e de acordo com elas. 

Por isso, não se deixe intimidar com atos ilegais no seu ambiente de trabalho. Ao vivenciar situações contraditórias, exija seus direitos e, se preciso for, faça uma reclamação trabalhista no órgão competente. 

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