Senado deve aprovar projeto que limita juros do cartão de crédito e cheque especial

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O Senado Federal deve aprovar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) que limita os juros do cartão de crédito e cheque especial em no máximo 20% ao ano. Esta decisão será válida para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021.

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O texto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que explica no texto que esta norma terá fiscalização e regulamentação do Banco Central. Neste período, os bancos não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.

“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumentou o senador, ao apresentar sua proposta ao Senado.

O projeto seria apresentado em plenário nesta quinta-feira (14), mas a reunião foi cancelada pela presidência do Senado. A PL deve ser analisada e votada nesta sexta-feira.

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