TCU aponta irregularidades na distribuição do Auxílio Emergencial da Caixa

receber o auxílio emergencial disponível

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório onde aponta irregularidades no pagamento do auxílio emergencial a 8,1 milhões de pessoas. Segundo o TCU, alguns contribuintes não preenchem os requisitos necessários para o recebimento dos R$ 600, mas foram aprovados no momento da solicitação.

Saiba mais

Neon lança página que reúne serviços e produtos de MEIs

Nubank: Banco oferece limite de R$50,00 para quem quer obter o cartão de crédito

Em nota, Febraban esclarece processo envolvendo prorrogação de prazos bancários

Ministro admite veto a ampliação do benefício do auxílio emergencial

Salário mínimo deve ter alta de R$ 32 em 2020

Auxílio Emergencial Caixa

O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus. Outras 2,3 milhões do Cadastro Único acabaram ficando de fora do benefício, mesmo tendo direito ao recebimento.

O documento tem como relator o ministro Bruno Dantas. O parecer será avaliado pelo plenário da Corte de Contas nos próximos dias. No documento, o ministro traz uma série de recomendações ao Governo Federal para que se aprimore a gestão do programa e, assim, evitar o pagamento do auxílio de forma irregular.

O relatório foi divulgado inicialmente pelo Estadão, onde mostra que o TCU fez uma comparação com dados da Pnad Contínua de 2019, onde traz informações detalhadas sobre emprego, renda e composição familiar, comparando com o recebimento do auxílio atualmente.

Segundo a publicação, existem brasileiros vivendo no exterior recebendo o auxílio emergencial. Além disso, jovens militares das Forças Armadas, dependentes de famílias beneficiárias de programas sociais também receberam o benefício.

O Estadão mostra que, na avaliação dos auditores, 21,2 milhões de trabalhadores deveriam ser beneficiados pelo aplicativo ou site da Caixa. Entretanto, o número foi muito maior, de 29,3 milhões. O TCU apontou que 13,1 milhões de cadastros do CadÚnico fora do Bolsa Família como beneficiários, mas o número efetivo foi de 10,8 milhões.

Em nota, a Caixa apontou que não é responsável pela aprovação dos pedidos e que apenas recebe a lista da Dataprev, onde consta as contas bancárias dos seguros. Entretanto, a avaliação e análise dos dados cabe ao poder público.

Já o Ministério da Cidadania informou estar ciente dos erros e que está corrigindo os cadastros que apresentam incompatibilidades pela legislação. A revisão será feita pela Dataprev e também precisará ser publicada para que o TCU possa avaliar.