Trabalhadores: Redução de salário e jornada já atinge um milhão de brasileiros

Carteira de Trabalho Trabalhadores

O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (13) que mais de um milhão de trabalhadores já tiveram os salários e as jornadas de trabalho suspensas ou reduzidas após aprovação de uma Medida Provisória que autoriza o acordo entre trabalhadores e patrões durante a pandemia do coronavírus.

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A informação foi anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Os dados incluem acordos individuais e coletivos de categorias feitos por intermédio de sindicatos. Segundo o IBGE, cerca de 33,624 milhões de trabalhadores trabalhavam com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em fevereiro.

“Nesse período, os empresários, confiantes na medida, e os empregados também se uniram e chegaram aos seus acordos individuais e coletivos. Podemos dizer que essa medida provisória já tem frutos, e os frutos são mais de um milhão de empregados preservados”, disse o secretário em coletiva de imprensa.

Medida Provisória dos Trabalhadores

A MP foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de abril onde as empresas podem suspender os acordos de trabalho ou reduzir as jornadas de serviço, desde que cumpra com as obrigatoriedades de pagamento ou faça a solicitação do auxílio-desemprego. Com isso, o governo espera desafogar o caixa das empresas que estão tendo prejuízos com a crise do coronavírus.

De acordo com o governo, a suspensão de contratos ou redução de jornada deve alcançar cerca de 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O custo aos cofres públicos com este programa é estimado em R$ 51,2 bilhões.

Decisão do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as suspensões ou corte das jornadas terão efeito imediato, independentemente de manifestação sindical. O Supremo determinou que os sindicados devem ser comunicados de tal decisão, mas esclareceu que o acordou individual passa a valer assim que for assinado.

“Esclareço, para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020, os quais produzem efeitos imediatos”, disse Lewandowski.

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